O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) é parte integrante da grade curricular obrigatória do curso de Direito do Centro Universitário São Camilo – ES. Nele, os acadêmicos realizam estágio supervisionado a partir do sétimo período e passam a ter contato com a prática jurídica tanto na esfera cível como na penal.
Para a obtenção do título de bacharel em Direito o acadêmico deve cumprir 360 horas de estágio junto ao NPJ, carga horária esta dividida em quatro semestres. Nos plantões realizados pelos alunos, com o acompanhamento direto de professores-orientadores, os acadêmicos realizam atendimento ao público, analisam autos findos, produzem peças e acompanham processos que estão tramitando na Justiça Federal e Estadual.
O NPJ em sintonia com os princípios camilianos tem por missão levar ao cidadão de baixa renda o direito do acesso a justiça. Saúde é um conceito amplo, abarca tanto a parte física como a psíquica, assim aquele que se encontra diante de uma lide precisa de apoio e de assistência técnica jurídica para que essa lide perdure o menor tempo possível.
Seguindo tendência internacional, o NPJ pauta-se também pelo princípio de que o Judiciário deve ser a última instância para a solução de litígios, sendo assim as dependências do NPJ conta com uma sala de conciliação e mediação, onde as partes são convidadas a comporem seus litígios antes da propositura de uma ação judicial.
O atendimento ao público se dá de segunda-feira a sexta-feira nos horários das 8 às 17horas, sendo que as consultas devem ser previamente agendadas. A Coordenação do NPJ está a cargo do Professor MSc Cristiano Hehr Garcia, que junto a seus professores-orientadores prestam a comunidade um serviço jurídico de qualidade, além de oportunizar aos acadêmicos de Direito da São Camilo um contato mais efetivo com as nuanças da profissão.
Para que o cidadão (a) seja assistido pelo NPJ basta que o mesmo se enquadre na condição de juridicamente pobre, ou seja, perceba uma renda mensal inferior a três salários mínimos. Tal comprovação se dá mediante a declaração formal de tal condição a ser assinada no ato do atendimento.
O NPJ já está funcionando na Praça do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, na Avenida Monte Castelo SN, no prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, último andar.
Telefone de contato e marcação de consultas prévias é 28 3517-6631.
Confira abaixo as relação de documentos e formulários.
Confira abaixo as relação de documentos e formulários.