Direito da Saúde e Biodireito

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Carga-Horária 504 horas
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Promover a interação das áreas do conhecimento – Direito e Saúde – capacitando os profissionais a atuarem tanto preventivamente, com base no conhecimento da legislação pertinente, quanto contenciosamente, na solução dos conflitos já instaurados.

Diferenciais do curso:

Apresentar os principais pontos tangenciais entre o Direito e a Saúde; Demonstrar que o progresso científico na saúde gera dilemas éticos e jurídicos; Apresentar a saúde como bem jurídico tutelado nacional e internacionalmente; Demonstrar a influência das diretrizes da Organização Mundial da Saúde; Analisar a saúde como direito fundamental e a responsabilidade do Estado brasileiro; Verificar a realidade das Políticas Públicas no âmbito da Saúde; Conhecer a relação entre Direito Administrativo e Saúde. CNS. ANS. ANVISA. Conselhos. Conhecer a responsabilidade civil e penal dos profissionais da saúde; Entender a relação entre saúde e o Código de Defesa do Consumidor.

Público alvo e áreas de atuação:

Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores de Justiça, Magistrados, Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, Bioeticistas e demais profissionais que atuem no âmbito da saúde ou em carreiras jurídicas.

Disciplinas:

O Centro Universitário São Camilo - Espírito Santo reserva-se o direito de só iniciar cursos com turmas constituídas por, no mínimo, 30 alunos.