Núcleo de Práticas Jurídicas

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) é parte integrante da grade curricular obrigatória do curso de Direito do Centro Universitário São Camilo – ES. Nele, os acadêmicos realizam estágio supervisionado a partir do sétimo período e passam a ter contato com a prática jurídica tanto na esfera cível como na penal.

Para a obtenção do título de bacharel em Direito o acadêmico deve cumprir 360 horas de estágio junto ao NPJ, carga horária esta dividida em quatro semestres. Nos plantões realizados pelos alunos, com o acompanhamento direto de professores-orientadores, os acadêmicos realizam atendimento ao público, analisam autos findos, produzem peças e acompanham processos que estão tramitando na Justiça Federal e Estadual.

O NPJ em sintonia com os princípios camilianos tem por missão levar ao cidadão de baixa renda o direito do acesso a justiça. Saúde é um conceito amplo, abarca tanto a parte física como a psíquica, assim aquele que se encontra diante de uma lide precisa de apoio e de assistência técnica jurídica para que essa lide perdure o menor tempo possível.

Seguindo tendência internacional, o NPJ pauta-se também pelo princípio de que o Judiciário deve ser a última instância para a solução de litígios, sendo assim as dependências do NPJ conta com uma sala de conciliação e mediação, onde as partes são convidadas a comporem seus litígios antes da propositura de uma ação judicial.

O atendimento ao público se dá de segunda-feira a sexta-feira nos horários das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, sendo que as consultas devem ser previamente agendadas. Os trabalhos no NPJ visam oportunizar aos acadêmicos de Direito da São Camilo um contato mais efetivo com as nuanças da profissão, além de prestar à comunidade um serviço jurídico de qualidade.

Para que o cidadão (a) seja assistido pelo NPJ basta que o mesmo se enquadre na condição de juridicamente pobre, ou seja, perceba uma renda mensal inferior a três salários mínimos. Tal comprovação se dá mediante a declaração formal de tal condição a ser assinada no ato do atendimento.

O NPJ já está funcionando na Praça do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, na Avenida Monte Castelo, s/n, no prédio do Sindicato Rural, 2º andar.

Telefone de contato e marcação de consultas prévias é 28 3517-6631.

 

Documentos úteis

Normatizações do NPJ

Estatísticas de atendimento do NPJ